Termos e Condições de Uso
Última atualização: Janeiro de 2024
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a plataforma FiscalBR, você concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar, não use nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
FiscalBR é uma plataforma de contabilidade online que oferece gestão fiscal, folha de pagamento, auditorias e relatórios financeiros para empresas. Os serviços são fornecidos conforme disponíveis e podem estar sujeitos a limitações.
3. Conta de Usuário
Responsabilidades:
- Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais
- Notifique-nos imediatamente sobre acesso não autorizado
- Você é responsável por todas as atividades em sua conta
Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
4. Uso Aceitável
Você concorda em não:
- Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
- Interferir ou sobrecarregar a infraestrutura de nossos servidores
- Compartilhar sua conta com terceiros não autorizados
- Coletar ou usar dados de forma não autorizada
5. Propriedade Intelectual
Todo conteúdo, software e funcionalidades da FiscalBR são propriedade intelectual nossa. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar a plataforma conforme os termos acordados.
6. Dados e Privacidade
O processamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Armazenamos dados com segurança e apenas pelo tempo necessário.
7. Limitação de Responsabilidade
A FiscalBR é fornecida "no estado em que se encontra". Não garantimos que o serviço atenderá seus requisitos específicos ou será ininterrupto. Não somos responsáveis por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes.
8. Taxas e Pagamento
Taxas são cobradas conforme indicado no plano selecionado. Pagamentos devem ser efetuados no prazo acordado. Falha no pagamento pode resultar na suspensão do serviço.
9. Rescisão
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. A FiscalBR pode encerrar sua conta se você violar estes termos. Após cancelamento, seus dados serão retidos conforme a lei.
10. Modificações dos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos. Notificaremos você via email sobre mudanças materiais. Uso contínuo da plataforma implica aceitação das alterações.
11. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro exclusivo em São Paulo, SP.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato conosco em [email protected]